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13/09/2021

Moção de Apoio ao Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos

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Aprovada a Moção de Apoio nº 14/2021, de autoria da vereadora Fabiana Dutra de Oliveira (PP), subscrita pelos vereadores Antônio Luiz Brochetto (PDT), Carla Elisa Scopel (PTB), José Oswaldo Diemer de Camargo (PP), Maria Luci Girardello Casarotto (PP) e Nestor Morandi (PDT) às Deputadas Federais Marília Arraes - PT/PE e Jaqueline Cassol - PP-RO (autora do Substitutivo), pela autoria do Projeto de Lei nº 4.968/19 que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio e nova Ementa que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

A Moção visa apoiar a iniciativa das Deputadas Federais Marília Arraes e Jaqueline Cassol no que se refere ao Projeto de Lei que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado.

A Moção de Apoio é uma forma de incentivar a iniciativa dos Deputados Federais para a realização da promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770