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13/09/2021

Abertura de Crédito para implantação de microchips em animais é aprovado

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Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2021 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 no orçamento corrente.

A abertura do Crédito Especial é em razão do Executivo não ter, no orçamento atual, rubrica aberta para compra de microchips para implantação nos animais que são atendidos pela Sociedade Protetora dos Animais. 

O chip é do tamanho de um pequeno grão de arroz, é implantado de forma rápida e simples e serve para rastrear, identificar e contabilizar os animais. O objetivo é levantar dados sobre a população e ter controle sobre onde está cada bicho de modo que seja possível promover políticas públicas mais eficazes para atendê-los.

Os microchips servem para identificação e rastreamento destes animais, colaborando, inclusive, com a responsabilização dos cidadãos que adotam animais, bem como na investigação de crimes de maus tratos. Também, as colocações dos microchips servirão como forma de levantar dados sobre a população e promover políticas públicas mais eficazes para atendê-los.

Gastos com serviços de tecnologia da informação Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ na Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos, crédito que se mostrou indispensável em razão da necessidade de compra de licenças para novos programas que serão instalados no núcleo de engenharia.

Os programas a serem contratados trarão atualização tecnológica dos sistemas de computação, corroborando com a qualidade dos serviços prestados.

Consoante especificado no artigo 2º, a abertura deste crédito especial advém do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme autoriza o art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320/64.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770